Aos colegas Engenheiros,

Solicitamos sua colaboração no sentido da elaboração e atualização das tabelas de honorários profissionais. Compete ao nosso sindicato a elaboração das tabelas, conforme legislação que regula o exercício profissional.

São atribuições do CREA, Artigo 33 - Os Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CREA) são órgãos de fiscalização do exercício de profissões de engenharia, arquitetura e agronomia, em suas regiões. Conforme a alínea r do Artigo 34 da Lei 5.194/1966, as tabelas de honorários profissionais elaborados pelos órgãos de classe, devem ser registradas no CREA.

TABELAS DE HONORÁRIOS PROFISSIONAIS MÍNIMOS
Aprovadas pelo Conselho Regional de Engenharia Arquitetura e Agronomia CREA Ba em sessão plenária Nº 1152 de 7
de Maio de1990.

TABELA 1 - INSTALAÇÕES ELÉTRICAS E DE COMUNICAÇÃO

TABELA 2 - INSTALAÇÕES MECÂNICAS

(1) INCLUI ÁGUA FRIA E QUENTE, ESGOTO SANITÁRIO E PLUVIAL
(2) APLICADA PARA CADA GÁS SEPARADAMENTE

TABELA 3 - CÁLCULO ESTRUTURAL

1 - OS VALORES SERÃO APLICADOS SEPARADAMENTE A CADA PISO OU CADA TETO
2 - AS REPETIÇÕES OBEDECERÃO O ITEM 3 DOS ESCLARECIMENTOS COMPLEMENTARES

TABELA 4 - CÁLCULO ESTRUTURAL

(1) VOLUME DE ARMAZENAMENTO

TABELA 5 - FISCALIZAÇÃO

TABELA 6 - PROJETOS CIVIS

(1)COMPUTADO SEPARADAMENTE DO CÁLCULADO PARA A EDIFICAÇÃO

TABELA 7 - DIREÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE CONSTRUÇÕES

TABELA 8 - SANEAMENTO

EX: ÁREA DO TERRENO: 12 ha
CUSTO PROJETO DE DRENAGEM: (1.839,00 x 2) + (1.208,50 x 3 ) + (315,26 x 7) = 9.510,32 BTN = R$ 14.237,00

TABELA 9 - PROJETO DE ENGENHARIA - (ESTRADA OU RUAS)

TABELA 10 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA (1)

1 - APLICA-SE A CONSULTORIA DE TODAS ÁREAS DA ENGENHARIA.
2- CONSIDERA-SE A HORA EFETIVAMENTE TRABALHADA PELO ENGENHEIRO CONSULTOR
ADENDOS A TABELA

TABELA 11 - EQUIPES DE PROJETOS DE ENGENHARIA

(1) APLICA-SE A EQUIPES DE PROJETO DE TODAS AS ÁREAS DE ENGENHARIA
(2) CONSIDERA-SE CARGA HORÁRIA TRABALHADA PELA EQUIPE DE PROJETO DURANTE UM MÊS EM JORNADA
DE TRABALHO NORMAL
(3) A TABELA NÃO INCLUI :

a- DESPESAS COM DESLOCAMENTO, ALIMENTAÇÃO E ALOJAMENTO
b- ADICIONAIS DE TRANSFERÊNCIA FORA DO MUNICÍPIO SEDE DE ACORDO A LEGISLAÇÃO EM VIGOR
c- ADICIONAIS DE PERICULOSIDADE E INSALUBRIDADE DE ACORDO A LEGISLAÇÃO EM VIGOR
d- TEMPO GASTO EM DESLOCAMENTO

QUANDO HOUVER ESTAS SITUAÇÕES AS MESMAS SERÃO NEGOCIADAS ENTRE AS PARTES E FARÃO PARTE INTEGRANTE DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA.

ESCLARECIMENTOS COMPLEMENTARES

1- PROJETOS ESPECIAIS
A APLICAÇÃO DESTA TABELA, PARA A ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE OBRAS QUE NÃO CONSTEM NA RELAÇÃO , SERÁ FEITA ADOTANDO-SE O VALOR PREVISTO PARA O TIPO DE OBRA QUE MAIS SE ASSEMELHE OU POR ACERTO ENTRE AS PARTES.

2- MEMORIAL DESCRITIVO E RELAÇÃO QUANTTATIVA DOS MATERIAIS:
PARA TODOS OS CASOS ANTERIORMENTE CITADOS DEVERÃO SER COBRADOS O MEMORIAL DESCRITIVO E A RELAÇÃO DE MATERIAIS NA BASE DE 20% (VINTE POR CENTO) DO VALOR CALCULADO PARA O PROJETO.

3- REPETIÇÕES:
CABERÁ AO AUTOR, POR REPETIÇÕES CONCEDIDAS, UMA REMUNERAÇÃO CALCULADA SOBRE O CUSTO ATUALIZADO DO PROJETO:

4- AMPLIAÇÕES:
TODO O ACRÉSCIMO OU MODIFICAÇÃO SOBRE O PROJETO PRIMITIVO DARÁ AO PROFISSIONAL O DIREITO DE RECEBER UMA REMUNERAÇÃO CORRESPONDENTE.
SERÃO CONSIDERADOS COMO NOVOS PRÉDIOS E APLICADOS OS VALORES CORRESPONDENTES DA TABELA.

5- REFORMAS MODIFICAÇÕES E AMPLIAÇÕES:
SERÃO UTILIZADOS OS VALORES CORRESPONDENTES DAS TABELAS, MULTIPLICADAS POR 1,50

6- ORÇAMENTO:
OS PROJETOS SOLICITADOS COM CÁLCULO DE ORÇAMENTO SOFRERÃO UM ACÉSCIMO DE 30% (TRINTA POR CENTO).

7- PROJETOS DE IMPLANTAÇÕES GERAIS:
QUANDO HOUVER MAIS DE UM PRÉDIO FORMANDO UM CONJUNTO DE PRÉDIOS, SENDO NECESSÁRIO UM PROJETO COMPLEMENTAR DE INTEGRAÇÃO DOS BLOCOS EM UMA IMPLANTAÇÃO GERAL (REDE EXTERNA), SERÁ COBRADO UM ADICIONAL DE 25% (VINTE E CINCO POR CENTO) SOBRE O VALOR CORRESPONDENTE AO CUSTO DO PROJETO DOS PRÉDIOS.

8- DESISTÊNCIA:
NO CASO DE DESISTÊNCA DE SERVIÇOS JÁ CONTRATADOS, SERÃO COBRADOS TODOS OS TRABALHOS JÁ EXECUTADOSCOM UMA SOBRETAXA DE 100% , SENDO QUE ESSE VALOR NUNCA SERÁ INFERIOR 20% DO VALOR DO CONTRATO.

9- CONDIÇÕES DE PAGAMENTO:
OS VALORES EM REAIS DAS BTNs CONSTANTES NAS TABELAS, REFEREM-SE A DATA DE CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS.
OS VALORES EM REAIS, SERÃO CORREGIDOS PERIODICAMENTE DE ACORDO A LEGISLAÇÃO EM VIGOR.
OS PAGAMENTOS SERÃO EFETUADOS CONTRA APRESENTAÇÃO DE FATURA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.
OS FATURAMENTOS SERÃO EFETUADOS DA SEGUINTE FORMA:

O PAGAMENTO DEVERÁ SER EFETUADO NO PRAZO MÁXIMO DE 10 DIAS SE HOUVER ATRASO NO PAGAMENTO, A FATURA EM ATRASO SERÁ PAGA COM ACRÉSCIMO CORRESPONDENTE A VARIAÇÃO DO IPC DURANTE O PERÍODO DE ATRASO.

10- DESPESAS:
ALÉM DO CUSTO DO PROJETO, AINDA SERÃO PAGOS PELO CLIENTE:
CÓPIAS HELIOGRÁFICAS E DESPESAS EVENTUAIS DECORRENTES DA OBTENÇÃO DE DADOS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS AO PROJETO E QUE NÃO TENHAM SIDO FORNECIDOS.

11- PADRÃO DOS PROJETOS:
OS VALORES DA PRESENTE TABELA SÃO PARA PROJETOS COM CARÁTER EXECUTIVO, ELABORADOS EM COORDENAÇÃO COM O PROJETO ARQUITETÔNICO E DEMAIS PROJETOS COMPLEMENTARES, FORNECENDO TODOS OS DETALHES PARA O PERFEITO ENTENDIMENTO E EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS NA OBRA. OS PADRÕES E ESCALAS UTILIZADAS SERÃO OS NORMALIZADOS PELA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS - ABNT.

12- APROVAÇÃO DOS PROJETOS
PARA APROVAÇÃO DOS PROJETOS NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS SERÁ COBRADA UMA TAXA DE 10% DO VALOR DO PROJETO.
SE HOUVE NECESSIDADE DE APROVAÇÃO EM ÓRGÃO FINANCEIRO, TAMBÉM, O VALOR DA TAXA PASSARÁ A SER DE 20%.

ESCLARECIMENTOS LEGAIS

1- TANTO AS EMPRESAS DE CONSULTORIA E PROJETOS COMO OS PROFISSIONAIS DEVEM ESTAR LEGALMENTE REGISTRADOS NO CREA - BA, BEM COMO ANUIDADES ATUALIZADAS.
2- A RESPONSABILIDADE TÉCNICA É SEMPRE DO PROFISSIONAL E NÃO DA EMPRESA, PARA CADA PROJETO DEVE SER EMITIDO A “ART”. ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA.
3- ART - É EMITIDA PELO PROFISSIONAL PARA CADA ATIVIDADE TÉCNICA DE ENGENHARIA, QUANDO O PROJETO CONSTITUE MAIS DE UMA ATIVIDADE DE ENGENHARIA DEVE-SE EMITIR VÁRIAS “ART”, - UMA PARA CADA ATIVIDADE .
EX: PROJETO PREDIAL, SIMPLES QUE ENVOLVA SÓ ENGENHEIRO CIVIL: “ART”SIMPLES DE ATIVIDADE CIVIL PROJETO COMPLEXO QUE ENVOLVA VÁRIAS ATIVIDADES DE ENGENHARIA: ART VINCULADAS DE ATIVIDADES CIVIL, ELÉTRICA, TELEFONIA ETC.
4- ACERVO TÉCNICO: CADA PROFISSIONAL FICA COM ACERVO TÉCNICO REGISTRADO NO CREA PARA CADA ART EMITIDA EM SEU NOME ; O ACERVO É DO PROFISSIONAL E NÃO DA EMPRESA, PARA FINS DE COMPROVAÇÃO DE EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL O CREA EMITE O ATESTADO DE ACERVO TÉCNICO DO PROFISSIONAL. QUANDO UM PROFISSIONAL SAI DE UMA EMPRESA, LEVA COM ELE SEU ACERVO TÉCNICO.
5- LIMITAÇÕES PROFISSIONAIS: CADA PROFISSIONAL TEM SUAS ATIVIDADES LIMITADAS PELO SEU CURSO DE GRADUAÇÃO. O ENGENHEIRO CIVIL PODE EXECUTAR PROJETOS ELÉTRICOS EM BAIXA TENSÃO EM INSTALAÇÕES DE SEUS PRÓPRIOS PROJETOS PREDIAIS.
MAIORES ESCLARECIMENTOS DEVEM SER OBTIDOS JUNTO AO CREA-BA.
6- AS LEIS, DECRETOS E RESOLUÇÕES QUE REGEM A ENGENHARIA OBTIDAS NO CREA COM AQUISIÇÃO DO MANUAL DO ENGENHEIRO.
CREA -BA. TELEFONE 381-9060 , 381-9055 - FAX: 244-6155.

ENCARGOS SOCIAIS E TRABALHISTAS
% APLICÁVEL SOBRE A HORA EFETIVAMENTE TRABALHADA
GRUPO “A”

SUB TOTAL “A” 33,30%

GRUPO “B”

SUB TOTAL “B” 50,50%

GRUPO “C “

SUB TOTAL “C “ 20,41%
INCIDÊNCIAS CUMULATIVAS

GRUPO “A x GRUPO “B “: ( 0,3330 x 0,5050) x 100 ) 16,82%

TOTAL GERAL ENCARGOS SOCIAIS E TRABALHISTAS 121,03%
O CÁLCULO ESTÁ BASEADO NOS DIAS EFETIVAMENTE TRABALHADOS DURANTE O PERÍODO DE UM ANO.

TOTAL 365 DIAS

* - ADMITIU-SE UMA ROTATIVIDADE DE 25% DO PESSOAL DURANTE UM ANO
**- ADMITIU-SE QUE 35% DO PESSOAL PODERÁ NECESSITAR DO AUXÍLIO DOENÇA DURANTE UM ANO.